Regulamento de Prescrições da UC

     O Regulamento de Prescrições da Universidade de Coimbra, que define o regime de prescrição do direito dos estudantes da UC à inscrição em cursos de licenciatura e de mestrado integrado, se ainda não tiverem obtido o grau de licenciado, foi aprovado, nos termos da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto.

     Quando um estudante se encontrar prescrito, este perde o direito à inscrição no ano seguinte, em qualquer dos ciclos de estudo acima mencionados. O estudante pode no entanto frequentar Unidades Curriculares Isoladas do seu curso durante esse ano, pedindo a sua acreditação aquando o pedido de reingresso, no ano seguinte. A prescrição acontece quando o estudante, regularmente inscrito, não cumprir os critérios de aproveitamento escolar da tabela seguinte:

Número máximo de inscrições
Créditos ECTS obtidos
3
0 a 59
4
60 a 119
5
120 a 179
6
180 a 239

     Por exemplo, se um aluno fizer apenas 59 ECTS em 3 anos está impedido de se inscrever uma 4ª vez. Para o fazer, tem que concluir no mínimo 60 créditos. Se o aluno frequentar um mestrado integrado, apenas o número de ECTS necessários para o grau de licenciado é contabilizado para efeitos de inscrição. Inscrições anteriores ao ano lectivo 2004/2005, não são contabilizadas.

     Se estiver nalguma das seguintes situações, comprovando, nos termos e prazos definidos, o seu caso pelo Regulamento de Direitos Especiais da Universidade de Coimbra, o estudante poderá gozar de um regime especial de prescrição, onde cada inscrição feita vale 0,5, em vez de 1:

  1. Estudante a tempo parcial;
  2. Estudante com necessidades educativas especiais, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
  3. Estudante em situação de gozo de licença de maternidade ou paternidade;
  4. Estudante com doença transmissível ou infecto-contagiosa, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
  5. Estudante com doença grave ou de recuperação prolongada, comprovada por declaração de estabelecimento hospitalar, Centro de Saúde ou atestado emitido por médico da especialidade, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
  6. Estudante com estatuto de atleta de alto rendimento.

   No início de um novo ano lectivo, um estudante deve verificar através do Inforestud@nte, se se encontra em risco de prescrever ou não. Pode ser feito escolhendo “Dados Curriculares” (no separador do lado esquerdo), e clicando em “Verificar Situação de Prescrição” no canto superior direito da nova página.

     Para evitar essa situação, o estudante deve planear o seu ano lectivo, ponderando a possibilidade de se inscrever a Tempo Parcial, se não tiver direito a nenhum estatuto especial, onde cada inscrição equivale por metade (0,5). No caso de estatuto especial, deve-se ter em atenção os prazos de comprovação do mesmo, para que este seja efectivamente accionado.

Para mais informações consultar o site da Universidade de Coimbra acerca das prescrições aqui, ou o Regulamento de Prescrições da UC aqui.

Anúncios
Galeria | Esta entrada foi publicada em infoMIEA, Informações. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s